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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/2025
Número
560
Legislatura
1997-2000
Ementa

LEI Nº 560 - 1998 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA ÀS FAMÍLIAS CARENTES

Arquivos

Número: 560
Alteram ou Revogam - 560/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 560/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/04/2025 - 10:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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