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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1209/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.209 - 2025 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FLORA RICA POR CONCESSÃO DE USO PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS | 16/10/2025 | Detalhes |
1208/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.208 - 2025 - NOMEAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 02/10/2025 | Detalhes |
1207/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207 - 2025 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 02/10/2025 | Detalhes |
1206/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.206 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 02/10/2025 | Detalhes |
1205/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.205 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 02/10/2025 | Detalhes |
49/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 49 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 02/10/2025 | Detalhes |
48/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 48 - 2025 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 | 02/10/2025 | Detalhes |
1204/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.204 - 2025 - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA E CUIDADOS AOS ANIMAIS EM VULNERABILIDADE E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 15/09/2025 | Detalhes |
6/2025 | Declarações | DECLARAÇÃO INSS - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA | 08/09/2025 | Detalhes |
6/2025 | Certidões | CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA | 08/09/2025 | Detalhes |
5/2025 | Certidões | CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - VALDEVINO LEITE ALVES | 02/09/2025 | Detalhes |
5/2025 | Declarações | DECLARAÇÃO INSS - VALDEVINO LEITE ALVES | 02/09/2025 | Detalhes |
47/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 47 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO CONSURSO PÚBLICO Nº 01-2023 | 01/09/2025 | Detalhes |
1203/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.203 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE JUNHO DE 2015 | 22/08/2025 | Detalhes |
1202/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.202 - 2025 - CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | 22/08/2025 | Detalhes |
1049/2019 | Leis Municipais | LEI Nº 1.049 - 2019 - NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 19/08/2025 | Detalhes |
838/2010 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR Nº 838 - 2010 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS | 19/08/2025 | Detalhes |
525/1997 | Leis Municipais | LEI Nº 525 - 1997 - ANESTIA DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 19/08/2025 | Detalhes |
521/1996 | Leis Municipais | LEI Nº 521 - 1996 -ALTERAÇÃO DA LEI Nº 72 DE 1966 | 19/08/2025 | Detalhes |
434/1991 | Leis Municipais | LEI Nº 434 - 1991 - VALOR REFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS | 19/08/2025 | Detalhes |