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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
23/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 23 - 2025 - FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO TRABALHO 28/04/2025
1196/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196 - 2025 - ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI COMP. Nº 886, DE 29 DE MARÇO DE 2012 24/04/2025
1195/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.195 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO PARA O §6º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.123, DE 11 DE MAIO DE 2023 24/04/2025
1194/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.194 - 2025 - REGULAMENTAÇÃO E OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE FALTAS JUSTIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SETOR DE RH DA PREFEITURA 24/04/2025
13/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 13 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 24/04/2025
21/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 21 - 2025 - ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE COBRANÇA DO I.T.B.I. 22/04/2025
20/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 20 - 2025 - DESIGNAÇÃO DE JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 14/04/2025
19/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 19 - 2025 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 14/04/2025
1193/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.193 - 2025 - PRESIDÊNCIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 10/04/2025
17/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 17 - 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA 04/04/2025
16/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 16 - 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE 04/04/2025
973/2015 Leis Municipais LEI Nº 973 - 2015 - CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02/04/2025
940/2014 Leis Municipais LEI Nº 940 - 2014 - ÍNDICE PARA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REAJUSTE 02/04/2025
938/2014 Leis Municipais LEI Nº 938 - 2014 - REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 02/04/2025
910/2013 Leis Municipais LEI Nº 910 - 2013 - ADEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 02/04/2025
873/2011 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 873 - 2011 - ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 02/04/2025
798/2009 Leis Municipais LEI Nº 798 - 2009 - CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO 02/04/2025
788/2009 Leis Municipais LEI Nº 788 - 2009 - ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO ORGÃO GESTOR RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02/04/2025
741/2007 Leis Municipais LEI Nº 741 - 2007 - CRIAÇÃO DO FUNDEB 02/04/2025
590/2000 Leis Municipais LEI Nº 590 - 2000 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE 02/04/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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