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Escala de Salários e horas aulas dos docentes da rede municipal de ensino
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1209/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.209 - 2025 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FLORA RICA POR CONCESSÃO DE USO PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 16/10/2025
1208/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.208 - 2025 - NOMEAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE FLORA RICA 02/10/2025
1207/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207 - 2025 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 02/10/2025
1206/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.206 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/10/2025
1205/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.205 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025
49/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 49 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025
48/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 48 - 2025 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 02/10/2025
1204/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.204 - 2025 - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA E CUIDADOS AOS ANIMAIS EM VULNERABILIDADE E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 15/09/2025
6/2025 Declarações DECLARAÇÃO INSS - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025
6/2025 Certidões CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025
5/2025 Certidões CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - VALDEVINO LEITE ALVES  02/09/2025
5/2025 Declarações DECLARAÇÃO INSS  - VALDEVINO LEITE ALVES 02/09/2025
47/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 47 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO CONSURSO PÚBLICO Nº 01-2023 01/09/2025
1203/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.203 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE JUNHO DE 2015 22/08/2025
1202/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.202 - 2025 - CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 22/08/2025
1049/2019 Leis Municipais LEI Nº 1.049 - 2019 - NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 19/08/2025
838/2010 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 838 - 2010 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS 19/08/2025
525/1997 Leis Municipais LEI Nº 525 - 1997 - ANESTIA DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025
521/1996 Leis Municipais LEI Nº 521 - 1996 -ALTERAÇÃO DA LEI Nº 72 DE 1966 19/08/2025
434/1991 Leis Municipais LEI Nº 434 - 1991 - VALOR REFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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