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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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23/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 23 - 2025 - FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO TRABALHO | 28/04/2025 | Detalhes |
1196/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196 - 2025 - ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI COMP. Nº 886, DE 29 DE MARÇO DE 2012 | 24/04/2025 | Detalhes |
1195/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.195 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO PARA O §6º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.123, DE 11 DE MAIO DE 2023 | 24/04/2025 | Detalhes |
1194/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.194 - 2025 - REGULAMENTAÇÃO E OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE FALTAS JUSTIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SETOR DE RH DA PREFEITURA | 24/04/2025 | Detalhes |
13/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 13 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 24/04/2025 | Detalhes |
21/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 21 - 2025 - ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE COBRANÇA DO I.T.B.I. | 22/04/2025 | Detalhes |
20/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 20 - 2025 - DESIGNAÇÃO DE JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA | 14/04/2025 | Detalhes |
19/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 19 - 2025 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA | 14/04/2025 | Detalhes |
1193/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.193 - 2025 - PRESIDÊNCIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 10/04/2025 | Detalhes |
17/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 17 - 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA | 04/04/2025 | Detalhes |
16/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 16 - 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE | 04/04/2025 | Detalhes |
973/2015 | Leis Municipais | LEI Nº 973 - 2015 - CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02/04/2025 | Detalhes |
940/2014 | Leis Municipais | LEI Nº 940 - 2014 - ÍNDICE PARA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REAJUSTE | 02/04/2025 | Detalhes |
938/2014 | Leis Municipais | LEI Nº 938 - 2014 - REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 02/04/2025 | Detalhes |
910/2013 | Leis Municipais | LEI Nº 910 - 2013 - ADEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 02/04/2025 | Detalhes |
873/2011 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 873 - 2011 - ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 02/04/2025 | Detalhes |
798/2009 | Leis Municipais | LEI Nº 798 - 2009 - CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO | 02/04/2025 | Detalhes |
788/2009 | Leis Municipais | LEI Nº 788 - 2009 - ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO ORGÃO GESTOR RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02/04/2025 | Detalhes |
741/2007 | Leis Municipais | LEI Nº 741 - 2007 - CRIAÇÃO DO FUNDEB | 02/04/2025 | Detalhes |
590/2000 | Leis Municipais | LEI Nº 590 - 2000 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE | 02/04/2025 | Detalhes |