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Leis Municipais
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Regimento Interno
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Declarações
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Escala de Salários e horas aulas dos docentes da rede municipal de ensino
Escala de Salários e horas aulas dos docentes da rede municipal de ensino
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
57/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 57 - 2025 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 18/11/2025
1213/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.213 - 2025 - CONCESSÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIARES EM SITUAÇÕES DE SAÚDE 13/11/2025
1212/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.212 - 2025 - CONCEDER CESTA NATALINA ANUALMENTE AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E KITS NATALINOS PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FLORA R 13/11/2025
1211/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.211 - 2025 - DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES 13/11/2025
10/2025 Certidões CERTIDÃO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - LUZIA DE FATIMA TAMOS 12/11/2025
10/2025 Declarações DECLARAÇÃO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - LUZIA DE FATIA TAMOS 12/11/2025
9/2025 Certidões CERTIDÃO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - SUELI PIVETA 11/11/2025
1210/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.210 - 2025 - CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 23/10/2025
55/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 55 - 2025 - FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 23/10/2025
54/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 54 - 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 22/10/2025
1209/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.209 - 2025 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FLORA RICA POR CONCESSÃO DE USO PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 16/10/2025
1208/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.208 - 2025 - NOMEAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE FLORA RICA 02/10/2025
1207/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207 - 2025 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 02/10/2025
1206/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.206 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/10/2025
1205/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.205 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025
49/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 49 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025
48/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 48 - 2025 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 02/10/2025
1204/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.204 - 2025 - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA E CUIDADOS AOS ANIMAIS EM VULNERABILIDADE E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 15/09/2025
6/2025 Declarações DECLARAÇÃO INSS - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025
6/2025 Certidões CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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