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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
55/2023DECRETO Nº 55 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA FESTA DO PEÃO28/09/2023
1139/2023LEI Nº 1.139 - 2023 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO26/09/2023
1138/2023LEI Nº 1.138 - 2023 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME26/09/2023
53/2023DECRETO Nº 53 - 2023 - REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PARA PRAÃ DE AIMENTAÇÃO EXTERNA NO RODEIO21/09/2023
52/2023DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-202315/09/2023
52/2023DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-202315/09/2023
51/2023DECRETO Nº 51 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANGELINA STALBERG BATISTA08/09/2023
50/2023DECRETO Nº 50 - 2023 - REGULAMENTA A RETENÇÃO AMPLA DE IRRF05/09/2023
49/2023DECRETO Nº 49 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL05/09/2023
48/2023DECRETO Nº 48 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOÃO FUJIOKA31/08/2023
1137/2023LEI Nº 1.137 - 2023 - ATRIBUIR A DENOMINAÇÃO DE “BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR NABOR BUZINARO”, PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL10/08/2023
1136/2023LEI Nº 1.136 - 2023 - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E MUDANÇA DE REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO10/08/2023
1135/2023LEI Nº 1.135 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS10/08/2023
1134/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS - SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE10/08/2023
1133/2023LEI Nº 1.133  - 2023 - LEILÃO DE VEÍCULOS10/08/2023
1132/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132 - 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA10/08/2023
1131/2023LEI Nº 1.131 - 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS10/08/2023
44/2023DECRETO Nº 44 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE NABOR BUZINARO02/08/2023
42/2023DECRETO Nº 42 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DIVINO DARCI RODRIGUES DE CAMPOS27/07/2023
40/2023DECRETO Nº 40 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE GERALDO DOMINGOS25/07/2023
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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