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Escala de Salários e horas aulas dos docentes da rede municipal de ensino
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1204/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.204 - 2025 - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA E CUIDADOS AOS ANIMAIS EM VULNERABILIDADE E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 15/09/2025
6/2025 Declarações DECLARAÇÃO INSS - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025
6/2025 Certidões CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MIRANDA  08/09/2025
5/2025 Certidões CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - VALDEVINO LEITE ALVES  02/09/2025
5/2025 Declarações DECLARAÇÃO INSS  - VALDEVINO LEITE ALVES 02/09/2025
47/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 47 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO CONSURSO PÚBLICO Nº 01-2023 01/09/2025
1203/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.203 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE JUNHO DE 2015 22/08/2025
1202/2025 Leis Municipais LEI Nº 1.202 - 2025 - CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 22/08/2025
1049/2019 Leis Municipais LEI Nº 1.049 - 2019 - NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 19/08/2025
838/2010 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 838 - 2010 - TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS 19/08/2025
525/1997 Leis Municipais LEI Nº 525 - 1997 - ANESTIA DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025
521/1996 Leis Municipais LEI Nº 521 - 1996 -ALTERAÇÃO DA LEI Nº 72 DE 1966 19/08/2025
434/1991 Leis Municipais LEI Nº 434 - 1991 - VALOR REFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025
397/1990 Leis Municipais LEI Nº 397 - 1990 - LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E CONCESSÃO EM BTN 19/08/2025
216/1975 Leis Municipais LEI Nº 216 - 1975 - VALOR DE REFERENCIA PARA CALCULOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025
80/1967 Leis Municipais LEI Nº 80 - 1967 - VALOR REFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS 19/08/2025
73/1966 Leis Municipais LEI Nº 73 - 1966 - INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DE FLORA RICA 19/08/2025
36/1979 Decretos Municipais DECRETO Nº 36 - 1979 - ALTERAÇÃO DO V.R. VALOR DE REFERENCIA 19/08/2025
34/1980 Decretos Municipais DECRETO Nº 34 - 1980 - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS 19/08/2025
27/1995 Decretos Municipais DECRETO Nº 27 - 1995 - FIXAÇÃO DE PRAZO PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS 19/08/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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