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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1181/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.181 - 2025 - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 27/01/2025 | Detalhes |
1181/2025 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.181 - 2025 - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 27/01/2025 | Detalhes |
1180/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.180 - 2025 - FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 27/01/2025 | Detalhes |
1179/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.179 - 2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DE KITS ENXOVAL PARA BEBÊS ÀS GESTANTES DE FLORA RICA | 27/01/2025 | Detalhes |
1178/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.178 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE DRACENA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA | 27/01/2025 | Detalhes |
1177/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.177 - 2025 - SUBVENÇÃO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS | 27/01/2025 | Detalhes |
1176/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.176 - 2025 - CONVÊNIO PRONTO SOCORRO SANTA CASA DE JUNQUEIRÓPOLIS | 27/01/2025 | Detalhes |
7/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 07 - 2025 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA | 27/01/2025 | Detalhes |
5/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 05 - 2025 - REGULAMENTAÇÃO DO COMSEA E CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE | 20/01/2025 | Detalhes |
4/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 04 - 2025 - REAJUSTE PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU | 14/01/2025 | Detalhes |
3/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 03 - 2025 - DETERMINAÇÃO DO VALOR HORA-MÁQUINA | 14/01/2025 | Detalhes |
2/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 02 - 2025 - CORREÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL VRM E DOS VALORES VENAIS POR METRO QUADRADO | 14/01/2025 | Detalhes |
1/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 01 - 2025 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 03-2024 | 07/01/2025 | Detalhes |
46/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 46 - 2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 16/12/2024 | Detalhes |
1175/2024 | Leis Municipais | LEI Nº 1.175 - 2024 - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DOENÇA RARA | 12/12/2024 | Detalhes |
1174/2024 | Leis Municipais | LEI Nº 1.174 - 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE DE DRACENA | 12/12/2024 | Detalhes |
45/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 45 - 2024 - DISCIPLINA O EXPEDIENTE DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 | 10/12/2024 | Detalhes |
44/2024 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 44 - 2024 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI | 04/12/2024 | Detalhes |
1173/2024 | Leis Municipais | LEI Nº 1.173 - 2024 - CONCESSÃO DE CESTA NATALINA ANUALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 28/11/2024 | Detalhes |
1172/2024 | Leis Municipais | LEI Nº 1.172 - 2024 - CONVÊNIO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO E COM O TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO | 28/11/2024 | Detalhes |