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Flora Rica, sábado, 01 de abril de 2023 
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 17/2023 | DECRETO Nº 17 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEBASTIANA RUTH DE ALMIRANTE | 30/03/2023 | Detalhes |
| 16/2023 | DECRETO Nº 16 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PEDRO NARDI DA SILVA | 29/03/2023 | Detalhes |
| 15/2023 | DECRETO Nº 15 - 2023 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191, DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 21/03/2023 | Detalhes |
| 13/2023 | DECRETO Nº 13 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO 70º ANIVERSÁRIO DE FLORA RICA | 16/03/2023 | Detalhes |
| 12/2023 | DECRETO Nº 12 - 2023 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS | 06/03/2023 | Detalhes |
| 11/2023 | DECRETO Nº 11 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE APARECIDA DOMINGUES | 06/03/2023 | Detalhes |
| 1114/2023 | LEI Nº 1.114 - 2023 - ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1113/2023 | LEI Nº 1.113 - 2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PACAEMBU-SP | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1112/2023 | LEI Nº 1.112 - 2023 - REPASSE FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1111/2023 | LEI Nº 1.111 - 2023 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE DRACENA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1110/2023 | LEI Nº 1.110 - 2023 - PROGRAMA JOVEM VEREADOR NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1109/2023 | LEI Nº 1.109 - 2023 - MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1108/2023 | LEI Nº 1.108 - 2023 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1107/2023 | LEI Nº 1.107 - 2023 - PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1106/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.106 - 2023 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, MECÂNICO, PINTOR E PEDREIRO R CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1105/2023 | LEI Nº 1.105 - 2023 - PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 10%, ACIMA DO ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO MEDIDA PELO INPC-IBGE, DOS ÚLTIMOS 12 MESES DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 | 03/03/2023 | Detalhes |
| 1104/2023 | LEI Nº 1.104 - 2023 - ATUALIZAÇÃO DOS ITENS DA CESTA BÁSICA ENTREGUE MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS | 03/03/2023 | Detalhes |
| 7/2023 | DECRETO Nº 07 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA DATA FESTIVA DE CARNAVAL | 03/03/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | DECRETO Nº 05 - 2023 - REAJUSTE DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 | 03/03/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | DECRETO Nº 04 - 2023 - HORA MÁQUINA E SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS | 03/03/2023 | Detalhes |
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