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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
611/2001 Leis Municipais LEI Nº 611 - 2001 - CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 29/04/2025
610/2001 Leis Municipais LEI Nº 610 - 2001 - LDO 2002 29/04/2025
609/2001 Leis Municipais LEI Nº 609 - 2001 - PPA 2002 29/04/2025
608/2001 Leis Municipais LEI Nº 608 - 2001 -CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 29/04/2025
607/2001 Leis Municipais LEI Nº 607 - 2001 - NOVA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 560 DE 1998 29/04/2025
606/2001 Leis Municipais LEI Nº 606 - 2001 - NOVA REDAÇÃO EM PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI 509 DE 1995 29/04/2025
605/2001 Leis Municipais LEI Nº 605 - 2001 - APRESENTAÇÃO DO HINO NACIONAL DE FLORA RICA 29/04/2025
604/2001 Leis Municipais LEI Nº 604 - 2001 - ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF 29/04/2025
603/2001 Leis Municipais LEI Nº 603 - 2001 - CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 29/04/2025
602/2001 Leis Municipais LEI Nº 602 - 2001 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 72 DE 1966 29/04/2025
601/2001 Leis Municipais LEI Nº 601 - 2001 - ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF 29/04/2025
599/2001 Leis Municipais LEI Nº 599 - 2001 - CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 29/04/2025
597/2000 Leis Municipais LEI Nº 597 - 2000 - DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS COM BENFEITORIA 29/04/2025
596/2000 Leis Municipais LEI Nº 596 - 2000 - LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E A SUA CONCESSÃO EM REAIS 29/04/2025
595/2000 Leis Municipais LEI Nº 595 - 2000 - ALTERAÇÃO NA LEI Nº 72 DE 1966 29/04/2025
594/2000 Leis Municipais LEI Nº 594 - 2000 - VALOR DE REFERÊNCIA PARA CALCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 29/04/2025
589/2000 Leis Municipais LEI Nº 589 - 2000 - LDO 2001 29/04/2025
588/2000 Leis Municipais LEI Nº 588 - 2000 - TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA 29/04/2025
587/2000 Leis Municipais LEI Nº 587 - 2000 - CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL DE FLORA RICA 29/04/2025
586/2000 Leis Municipais LEI Nº 586 - 2000 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FLORA RICA 29/04/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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