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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2024 Decreto 04-2024 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 07/02/2024
1156/2024 Lei 1.156_2024 - REVISÃO ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDORES CAMARA 30/01/2024
1155/2024 Lei 1.155_2024 - REAJUSTE PISO SALARIAL AGENTES DE SAÚDE 30/01/2024
1154/2024 Lei 1.154_2024 - SUBVENÇÃO STA CASA DE JUNQUEIRÓPOLIS 30/01/2024
1153/2024 Lei 1.153_2024 - CONVENIO STA CASA JUNQUERÓPOLIS - PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 30/01/2024
1152/2024 Lei 1.152_2024 - CONVENIO IRMANDADE STA CASA DRACENA 30/01/2024
1151/2024 Lei 1.151_2024 - ATUALIZAÇÃO CESTA BASICA FUNCIONÁRIOS 30/01/2024
75/2023 DECRETO Nº 75  - 2023 - PONTO FACULTATIVO 28/12/2023
73/2023 DECRETO Nº 73 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133 - LICITAÇÃO 2024 21/12/2023
74/2023 DECRETO Nº 74 - 2023 - ALTERA DECRETO Nº 702023, QUE DISPÕE SOBRE JORNADA REDUZIDA E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 20/12/2023
1150/2023 LEI Nº 1.150 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/12/2023
70/2023 DECRETO Nº 70 - 2023 - PONTO FACULTATIVO E EXPEDIENTE REDUZIDO 12/12/2023
1149/2023 LEI Nº 1.149 - 2023 - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE 23/11/2023
1148/2023 LEI Nº 1.148 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 23/11/2023
1147/2023 LEI Nº 1.147 - 2023 - NOMES PARA AS PRAÇAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE FLORA RICA 23/11/2023
1146/2023 LEI Nº 1.146 - 2023 - LOA E PPA 2024 23/11/2023
1145/2023 LEI Nº 1.145 - 2023 - LDO 2024 23/11/2023
61/2023 DECRETO Nº 61 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE 31/10/2023
60/2023 DECRETO Nº 60 - 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31/10/2023
1144/2023 LEI Nº 1.144 - 2023 - AQUISIÇÃO DE CESTAS E KITS NATALINOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO 26/10/2023
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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