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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 55/2023 | DECRETO Nº 55 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA FESTA DO PEÃO | 28/09/2023 | Detalhes |
| 1139/2023 | LEI Nº 1.139 - 2023 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 26/09/2023 | Detalhes |
| 1138/2023 | LEI Nº 1.138 - 2023 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME | 26/09/2023 | Detalhes |
| 53/2023 | DECRETO Nº 53 - 2023 - REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PARA PRAÃ DE AIMENTAÇÃO EXTERNA NO RODEIO | 21/09/2023 | Detalhes |
| 52/2023 | DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-2023 | 15/09/2023 | Detalhes |
| 52/2023 | DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-2023 | 15/09/2023 | Detalhes |
| 51/2023 | DECRETO Nº 51 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANGELINA STALBERG BATISTA | 08/09/2023 | Detalhes |
| 50/2023 | DECRETO Nº 50 - 2023 - REGULAMENTA A RETENÇÃO AMPLA DE IRRF | 05/09/2023 | Detalhes |
| 49/2023 | DECRETO Nº 49 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL | 05/09/2023 | Detalhes |
| 48/2023 | DECRETO Nº 48 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOÃO FUJIOKA | 31/08/2023 | Detalhes |
| 1137/2023 | LEI Nº 1.137 - 2023 - ATRIBUIR A DENOMINAÇÃO DE “BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR NABOR BUZINARO”, PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1136/2023 | LEI Nº 1.136 - 2023 - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E MUDANÇA DE REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1135/2023 | LEI Nº 1.135 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1134/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS - SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1133/2023 | LEI Nº 1.133 - 2023 - LEILÃO DE VEÍCULOS | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1132/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132 - 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 10/08/2023 | Detalhes |
| 1131/2023 | LEI Nº 1.131 - 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS | 10/08/2023 | Detalhes |
| 44/2023 | DECRETO Nº 44 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE NABOR BUZINARO | 02/08/2023 | Detalhes |
| 42/2023 | DECRETO Nº 42 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DIVINO DARCI RODRIGUES DE CAMPOS | 27/07/2023 | Detalhes |
| 40/2023 | DECRETO Nº 40 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE GERALDO DOMINGOS | 25/07/2023 | Detalhes |
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