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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2025 |
Número | ||
564 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 564 - 1998 - CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Arquivos
Número: 564 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 564/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 564/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação