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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1966 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2025 |
Número | ||
73 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 73 - 1966 - INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DE FLORA RICA |
Arquivos
Número: 73 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 73/1966 | ||
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||
Lei Consolidada - 73/1966 | ||
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Movimentação