LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/09/2025
Número
1204
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI Nº 1.204 - 2025 - CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA E CUIDADOS AOS ANIMAIS EM VULNERABILIDADE E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Arquivos

Número: 1204

Alteram ou Revogam - 1204/2025
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Lei Consolidada - 1204/2025
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Movimentação

15/09/2025 - 16:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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