LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/02/2026
Número
61
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 61 de 04 de fevereiro de 2026 - Férias Thiago Luiz e outros

Arquivos

Número: 61

Alteram ou Revogam - 61/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 61/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 10:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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