LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/03/2026
Número
71
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 71 de 02 de março de 2026 - Adicional José Aldo Rodolpho

Arquivos

Número: 71

Alteram ou Revogam - 71/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 71/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 10:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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