LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/03/2026
Número
99
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 99 de 23 de março de 2023 - Designação Eduardo Martins Vieira - Setor: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Arquivos

Número: 99

Alteram ou Revogam - 99/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 99/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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