LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
106
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 106 de 1º de abril de 2026 - Férias Carlos Eduardo da Silva Martins

Arquivos

Número: 106

Alteram ou Revogam - 106/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 106/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 07:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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