LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
107
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 107 de 1º de abril de 2026 - Nomeação Contadora - Nadia Pacito

Arquivos

Número: 107

Alteram ou Revogam - 107/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 107/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 07:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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