LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
108
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 108 de 06 de abril de 2026 - Adicional Geovana Ap. Gomes

Arquivos

Número: 108

Alteram ou Revogam - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 07:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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