LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
109
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria nº 109 de 06 de abril de 2026 - Adicional Mara Rubia, Maria Helena e Yaser Rodrigues

Arquivos

Número: 109

Alteram ou Revogam - 109/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 109/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 07:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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