LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
19
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 19 - 2026 - COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA - COMDEC

Arquivos

Número: 19

Alteram ou Revogam - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 09:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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