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De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/07/2017
Número
19
Legislatura
2009-2012
Ementa
Descrição: Dispõe sobre atribuições de cargos públicos de provimento em comissão e efetivo criados pela Lei Municipal nº 824 de 22/01/2010 que reestruturou o sistema remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Flora Rica.

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2010
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Lei Consolidada - 19/2010
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