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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2020 |
Número | ||
57 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Determina em caráter excepcional durante o período desuspensão das aulas em razão de situação de emergência ecalamidade pública decorrentes da Covid-19 a distribuição degêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar |
Arquivos
Número: 57 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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