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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2021 |
Número | ||
201 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIAS NÚMEROS DE 201 A 210/2020 - 23 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2020 |
Arquivos
Número: 201 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 201/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 201/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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