LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/11/2024
Número
1172
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº 1.172 - 2024 - CONVÊNIO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO E COM O TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO

Arquivos

Número: 1172

Alteram ou Revogam - 1172/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1172/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/12/2024 - 16:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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