Prefeitura Municipal de Flora Rica

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/2017	DECRETO Nº. 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 011	08/02/2017
10/2017	Descrição: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município e dá outras providências	03/08/2017
10/2017	DECRETO Nº 10 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 010	08/02/2017
8/2017	Descrição: Dispõe sobre fixação de prazos para o parcelamento e recolhimento de tributos imobiliários a partir do exercício de 2017	03/08/2017
8/2017	DECRETO Nº 08 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 008	08/02/2017
7/2017	DECRETO 07 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 007	17/01/2017
6/2017	Descrição: Dispõe sobre a reajuste para cobrança do I.P.T.U do exercício de 2017 de acordo com o índice do INPC/IBGE de 658 para base de cálculos e dá outras providencias.	03/08/2017
6/2017	Decreto nº 06 de 13 de janeiro de 2017 006	17/01/2017
5/2017	Descrição: Dispõe sobre correção do (valor referência) V.R.M. e dos valores venais por metros quadrados	03/08/2017
5/2017	DECRETO N.05 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 005	17/01/2017
4/2017	DECRETO Nº 04 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 004	17/01/2017
3/2017	DECRETO Nº 03 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 003	17/01/2017
2/2017	Descrição: Dispõe sobre transferência do Veiculo FIAT DUCATO Ano 2010/2011 do Setor de Saúde para o Setor de Administração Geral.	03/08/2017
2/2017	Descrição: Dispõe sobre normas que regulamenta a Doação de Cestas Básicas de acordo com a Lei nº 901 de 09 de Janeiro de 2013 e dá outras providências	03/08/2017
2/2017	Descrição: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de faixa de acesso o imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para implantação de estação de tratamento de esgotos parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos Sanit...	03/08/2017
2/2017	DECRETO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 002	11/01/2017
1/2017	Descrição: Dispõe sobre regulamentação dos servidores que passarão a assinar através do Livro de Ponto.	03/08/2017
1/2017	Descrição: Dispõe sobre determinação do valor hora-máquina e nos serviços prestados a terceiros no decorrer do exercício de 2017 valores reajustados de acordo com o Índice Inflacionário de 658 do INPC/IBGE dá outras providências	03/08/2017
1/2017	Descrição: Dispõe sobre regulamentação dos servidores que passarão a assinar através do Livro de Ponto	03/08/2017
1/2017	Descrição: Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convenio do Projeto Viva Leite exercício de 2017.	03/08/2017
1/2017	DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 001	11/01/2017

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