Prefeitura Municipal de Flora Rica

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6/2018	Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	11/06/2019
5/2018	Descrição: Dispõe sobre atualização dos valores das Taxas deLicença Fiscalização e Serviços Diversos de Vigilância Sanitária tendocom base o índice IPC-S da FIPE- IBGE de 207% (Dois vírgula zero setepor cento) utilizado pela UFM unidade Fiscal do Município de acordo como Anexo I da Lei Complement...	08/01/2019
4/2018	Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo (FALECIMENTO) emtodas as repartições públicas municipais	08/01/2019
3/2018	Descrição: Dispõe sobre reajuste para cobrança do ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de2018 de acordo com o índice do INPC/IBGE de 207%para base de cálculos e dá outras providências	08/01/2019
2/2018	Descrição: Dispõe sobre determinação do valor HORA-MÁQUINAe nos SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS nodecorrer do exercício de 2018 os valores reajustadosde acordo com o Índice Inflacionário de 207 doINPC/IBGE e dá outras providências	11/06/2019
1/2018	Descrição: Dispõe sobre correção do Valor de ReferênciaMunicipal (VRM) e dos Valores Venais por metrosquadrados	08/01/2019
1/2018	Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO REFIS	20/03/2018

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