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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1103/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.103 - 2022 - REESTRUTURAÇÃO SALARIAL 16/12/2022
1102/2022 LEI Nº 1.102 - 2022 - AQUISIÇÃO DE CESTAS E KITS NATALINOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO 06/12/2022
1101/2022 LEI Nº 1.101 - 2022 - LOA 2023 06/12/2022
1100/2022 LEI Nº 1.100 - 2022 - LDO 2023 06/12/2022
1098/2022 LEI Nº 1.098 - 2022 - DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DE FLORA RICA 17/10/2022
1097/2022 LEI Nº 1.097 - 2022 - TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA 17/10/2022
1096/2022 LEI COMPLEMENTAR N º 1.096 - 2022 - ATRIBUIÇÃO PSICÓLOGO E ORIENTADOR SOCIAL 20/09/2022
1095/2022 LEI N º 1.095 - 2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL 20/09/2022
1094/2022 LEI COMPLEMENTAR N º 1.094 - 2022 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO 20/09/2022
1093/2022 LEI Nº 1.093 - 2022 - PISO SALARIAL DOS AGENTES 15/07/2022
1092/2022 LEI Nº 1.092 - 2022 - AUMENTO NO PRÊMIO PECUNIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 10/06/2022
1091/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.091 - 2022 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA 12/05/2022
1090/2022 LEI Nº 1.090 - 2022 - REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14/03/2022
1089/2022 LEI Nº 1.089 - 2022 - CONVÊNIO PRONTO SOCORRO SANTA CASA DE JUNQUEIRÓPOLIS 24/02/2022
1088/2022 LEI Nº 1.088 - 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 24/02/2022
1087/2022 LEI Nº 1.087 - 2022 - CONVÊNIO SANTA CASA DE DRACENA - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 21/02/2022
1086/2022 LEI Nº 1.086 - 2022 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS E DOS SECRETÁRIOS LOCAIS 21/02/2022
1085/2022 LEI Nº 1.085 - 2022 - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA 21/02/2022
1084/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084 - 2022 - REESTRUTURAÇÃO SALARIAL 01/02/2022
1083/2022 Lei nº 1.083/2022 - Reajuste dos Servidores Públicos 10,50% 01/02/2022
1082/2022 LEI Nº 1.082 - 2022 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL 07/01/2022
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