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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1120/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.120 - 2023 - REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 09 DE ABRIL DE 2015 13/04/2023
1119/2023 LEI Nº 1.119 - 2023 - DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS E CHEFE DE ESPORTES 04/04/2023
1118/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.118 - 2023 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 2023 04/04/2023
1116/2023 LEI Nº 1.116 - 2023 - CONVÊNIO PRONTO SOCORRO SANTA CASA DE JUNQUEIRÓPOLIS 01/03/2023
1115/2023 LEI Nº 1.115 - 2023 - PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM 01/03/2023
1114/2023 LEI Nº 1.114 - 2023 - ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA 03/03/2023
1113/2023 LEI Nº 1.113 - 2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PACAEMBU-SP 03/03/2023
1112/2023 LEI Nº 1.112 - 2023 - REPASSE FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 03/03/2023
1111/2023 LEI Nº 1.111 - 2023 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE DRACENA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 03/03/2023
1110/2023 LEI Nº 1.110 - 2023 - PROGRAMA JOVEM VEREADOR NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 03/03/2023
1109/2023 LEI Nº 1.109 - 2023 - MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA 03/03/2023
1108/2023 LEI Nº 1.108 - 2023 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 03/03/2023
1107/2023 LEI Nº 1.107 - 2023 - PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 03/03/2023
1106/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.106 - 2023 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, MECÂNICO, PINTOR E PEDREIRO R CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO 03/03/2023
1105/2023 LEI Nº 1.105 - 2023 - PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 10%, ACIMA DO ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO MEDIDA PELO INPC-IBGE, DOS ÚLTIMOS 12 MESES DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 03/03/2023
1104/2023 LEI Nº 1.104 - 2023 - ATUALIZAÇÃO DOS ITENS DA CESTA BÁSICA ENTREGUE MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS 03/03/2023
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