Conselho de Educação discute regulamentação do Ensino em Tempo Integral no município

Na última sexta-feira, 13 de junho, foi realizada uma importante reunião do Conselho Municipal de Educação, com foco na implementação da política de educação em tempo integral na rede pública municipal. A pauta atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, que vem apontando a necessidade de regulamentação legal da oferta de ensino em tempo integral pelo município.

Durante a reunião, a secretária municipal de Educação, Kátia Ferreira, apresentou um panorama histórico sobre a pauta, destacando que a meta 6 do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação já prevê a ampliação da jornada escolar para além do turno regular. "Essa é uma política que vem sendo discutida há bastante tempo. Nosso compromisso é garantir que ela seja implementada com planejamento, responsabilidade e diálogo com toda a comunidade escolar", afirmou.

Atualmente, o município já conta com o atendimento em tempo integral para crianças de zero a três anos, contemplando os berçários e turmas de maternal. No entanto, a nova fase da regulamentação prevê a ampliação desse modelo para outras etapas da educação básica.

A proposta da Secretaria de Educação é iniciar a regulamentação de forma gradual. O processo começará com a inclusão do tempo integral na educação infantil, especificamente na Escola Profª Olga A. L. Emboava. Já para o ensino fundamental, na EMEFEI Prof. Armando Lopes Moreno será implantado um projeto piloto com turmas do 8º e 9º anos a partir de 2026.

Segundo a secretária, antes da efetivação do projeto piloto, serão realizadas reuniões com professores e familiares dos estudantes, com o objetivo de esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e garantir o alinhamento entre escola e comunidade.

A proposta foi apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, que considerou a iniciativa como uma ação positiva para o desenvolvimento educacional do município.

"A educação em tempo integral é um passo importante para o fortalecimento do aprendizado, da cidadania e da equidade social. A aprovação dessa proposta pelo Conselho representa o reconhecimento da importância dessa política para o futuro da nossa rede municipal", concluiu Kátia.