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Documentos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
Anexo VII - Declaração étnico-racial
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo V - Relatório de execução do objeto
Anexo IV - Termo de execução cultural
Anexo III - Critérios de avaliação
PORTARIA Nº451 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº1.148 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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