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De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00 

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
449/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 27/12/2017
448/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 27/12/2017
447/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 27/12/2017
446/2017 Descrição: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 27/12/2017
445/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA JUNTO AO INSS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2017
444/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 27/12/2017
443/2017 Descrição: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 27/12/2017
431/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 27/12/2017
162/2017 PORTARIA N°162 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 162 14/02/2017
161/2017 PORTARIA N°161 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 161 14/02/2017
160/2017 PORTARIA N°160 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 160 14/02/2017
159/2017 PORTARIA N°159 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 159 14/02/2017
158/2017 PORTARIA N°158 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 158 14/02/2017
157/2017 PORTARIA N°157 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 157 14/02/2017
156/2017 PORTARIA N°156 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 156 14/02/2017
155/2017 PORTARIA N°155 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 155 08/02/2017
154/2017 PORTARIA N°154 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 154 08/02/2017
153/2017 PORTARIA N°153 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 153 08/02/2017
152/2017 PORTARIA N°152 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 152 08/02/2017
151/2017 PORTARIA Nº151 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 151 08/02/2017
150/2017 PORTARIA N°150 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 150 08/02/2017
149/2017 PORTARIA N°149 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 149 08/02/2017
148/2017 PORTARIA N°148 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 148 08/02/2017
147/2017 PORTARIA N°147 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 147 08/02/2017
146/2017 PORTARIA N°146 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 146 08/02/2017
145/2017 PORTARIA N°145 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 145 08/02/2017
144/2017 PORTARIA N°144 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 144 08/02/2017
143/2017 PORTARIA N°143 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 143 08/02/2017
142/2017 PORTARIA N°142 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 142 08/02/2017
141/2017 PORTARIA N°141 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 141 08/02/2017
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