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De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00 

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
509/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 07/05/2018
508/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 07/05/2018
507/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CME (COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES) 07/05/2018
506/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 07/05/2018
505/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 07/05/2018
504/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA JUNTO AO INSS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/05/2018
503/2017 Descrição: DISPÕES SOBRE A EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2017 07/05/2018
502/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 07/05/2018
501/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 07/05/2018
500/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2017
499/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2017
498/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO Nº01/2016 28/12/2017
497/2017 Descrição: NOMEAÇÃO DE CARGO DO CONSELHO TUTELAR 28/12/2017
496/2017 Descrição: EXONERAÇÃO DE CARGO DO CONSELHO TUTELAR 28/12/2017
495/2017 Descrição: ENQUADRAMENTO DE FORMAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
494/2017 Descrição: ENQUADRAMENTO DE FORMAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
493/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 28/12/2017
492/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO Nº01/2016 28/12/2017
491/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 28/12/2017
490/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 28/12/2017
489/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 28/12/2017
488/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2017
487/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 28/12/2017
486/2017 Descrição: LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
485/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/12/2017
484/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 28/12/2017
483/2017 Descrição: APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
482/2017 Descrição: ENQUADRAMENTO DE FORMAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
481/2017 Descrição: ENQUADRAMENTO DE FORMAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
480/2017 Descrição: ENQUADRAMENTO DE FORMAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 28/12/2017
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