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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1150/2023 LEI Nº 1.150 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/12/2023
1149/2023 LEI Nº 1.149 - 2023 - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE 23/11/2023
1148/2023 LEI Nº 1.148 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 23/11/2023
1147/2023 LEI Nº 1.147 - 2023 - NOMES PARA AS PRAÇAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE FLORA RICA 23/11/2023
1146/2023 LEI Nº 1.146 - 2023 - LOA E PPA 2024 23/11/2023
1145/2023 LEI Nº 1.145 - 2023 - LDO 2024 23/11/2023
1144/2023 LEI Nº 1.144 - 2023 - AQUISIÇÃO DE CESTAS E KITS NATALINOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO 26/10/2023
1143/2023 LEI Nº 1.143 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/10/2023
1142/2023 LEI Nº 1.142 - 2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 12/10/2023
1141/2023 LEI Nº 1.141 - 2023 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 12/10/2023
1140/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.140 - 2023 - CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE EDUC. INFANTIL 28/09/2023
1139/2023 LEI Nº 1.139 - 2023 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 26/09/2023
1138/2023 LEI Nº 1.138 - 2023 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 26/09/2023
1137/2023 LEI Nº 1.137 - 2023 - ATRIBUIR A DENOMINAÇÃO DE “BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR NABOR BUZINARO”, PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL 10/08/2023
1136/2023 LEI Nº 1.136 - 2023 - ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E MUDANÇA DE REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO 10/08/2023
1135/2023 LEI Nº 1.135 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS 10/08/2023
1134/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134 - 2023 - ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS - SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10/08/2023
1133/2023 LEI Nº 1.133  - 2023 - LEILÃO DE VEÍCULOS 10/08/2023
1132/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132 - 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 10/08/2023
1131/2023 LEI Nº 1.131 - 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS 10/08/2023
1130/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.130 - 2023 - ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS E R 14/07/2023
1129/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.129 - 2023 - ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS E R 14/07/2023
1128/2023 LEI Nº 1.128 - 2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/07/2023
1127/2023 LEI Nº 1.127 - 2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 25/05/2023
1126/2023 LEI Nº 1.126 - 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 25/05/2023
1125/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.125 - 2023 - REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIA 18/05/2023
1124/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.124 - 2023 - CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇADA SOCIAL 18/05/2023
1123/2023 LEI Nº 1.123 - 2023 - AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTE QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA 11/05/2023
1122/2023 LEI Nº 1.122 - 2023 - CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA 03/05/2023
1121/2023 LEI Nº 1.121 - 2023 - SUBVENÇÃO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 2023 13/04/2023
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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