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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/2023 DECRETO Nº 75  - 2023 - PONTO FACULTATIVO 28/12/2023
74/2023 DECRETO Nº 74 - 2023 - ALTERA DECRETO Nº 702023, QUE DISPÕE SOBRE JORNADA REDUZIDA E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 20/12/2023
73/2023 DECRETO Nº 73 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133 - LICITAÇÃO 2024 21/12/2023
70/2023 DECRETO Nº 70 - 2023 - PONTO FACULTATIVO E EXPEDIENTE REDUZIDO 12/12/2023
61/2023 DECRETO Nº 61 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE 31/10/2023
60/2023 DECRETO Nº 60 - 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31/10/2023
59/2023 DECRETO Nº 59 - 2023 - PONTO FACULTATIVO FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL E DIA DAS CRIANÇAS 10/10/2023
58/2023 DECRETO Nº 58 - 2023 - PRORROGAÇÃO DO REFIS 10/10/2023
55/2023 DECRETO Nº 55 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA FESTA DO PEÃO 28/09/2023
53/2023 DECRETO Nº 53 - 2023 - REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PARA PRAÃ DE AIMENTAÇÃO EXTERNA NO RODEIO 21/09/2023
52/2023 DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-2023 15/09/2023
52/2023 DECRETO Nº 52 - 2023 - SUSPENSÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO CONCURSO 01-2023 15/09/2023
51/2023 DECRETO Nº 51 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANGELINA STALBERG BATISTA 08/09/2023
50/2023 DECRETO Nº 50 - 2023 - REGULAMENTA A RETENÇÃO AMPLA DE IRRF 05/09/2023
49/2023 DECRETO Nº 49 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 05/09/2023
48/2023 DECRETO Nº 48 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOÃO FUJIOKA 31/08/2023
44/2023 DECRETO Nº 44 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE NABOR BUZINARO 02/08/2023
42/2023 DECRETO Nº 42 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DIVINO DARCI RODRIGUES DE CAMPOS 27/07/2023
40/2023 DECRETO Nº 40 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE GERALDO DOMINGOS 25/07/2023
36/2023 DECRETO Nº 36 - 2023 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA 29/06/2023
35/2023 DECRETO Nº 35 - 2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 29/06/2023
34/2023 DECRETO Nº 34 - 2023 - FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - COMDEC 29/06/2023
31/2023 DECRETO Nº 31 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI 06/06/2023
30/2023 DECRETO Nº 30 - 2023 - ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº 01-2023 01/06/2023
29/2023 DECRETO Nº 29 - 2023 - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023 01/06/2023
28/2023 DECRETO Nº 28 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/05/2023
27/2023 DECRETO Nº 27 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ERMINIA CABRAL DA SILVA 18/05/2023
26/2023 DECRETO Nº 26 - 2023 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2016 17/05/2023
24/2023 DECRETO Nº 24 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA MINGA DE LIMA - DONA DERCI 08/05/2023
21/2023 DECRETO Nº 21 - 2023 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANA LIMA ALVES 03/05/2023
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